Data de Envio | Setor | Ato |
15/09/2017 12:51
| DP | |
12/09/2017 15:31
| COEX | Informação nº 5766/2017 - |
12/09/2017 14:28
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 998/2017 - |
18/08/2017 09:41
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1874/2017 - |
16/08/2017 08:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2888/2017 - |
02/08/2017 15:26
| S2C | Acórdão nº 3481/2017 - |
24/07/2017 10:01
| GCIZL | |
17/07/2017 14:20
| SMPjTC | Parecer nº 6394/2017 - arquivamento Ementa: Comunicação de Irregularidade. Concessão de revisão dos subsídios dos agentes políticos por meio de Decreto. Afronta ao artigo 37, X, da CF. Irregularidade formal, sem prejuízos ao erário. Arquivamento do feito. Expedição de recomendação. |
22/06/2017 09:51
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1457/2017 - |
22/06/2017 09:50
| DP | |