Processo 450101/17
Assunto COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Protocolado em 22/06/2017 09:51
Autuado em 22/06/2017 09:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3481/2017 da Segunda Câmara, de 15/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2017 Acórdão   3481/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/08/2017 Acórdão   3481/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor atual MARCELO BELINATI MARTINS
Gestor das Contas ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Gestor das Contas MARCELO BELINATI MARTINS
Interessado JOAO MENDONCA DA SILVA
Interessado LUIZ AUGUSTO BELLUSCCI CAVALCANTE
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2017 1656 Acórdão nº 3481/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 02/08/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1457/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3957/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2017 12:51 DP  
12/09/2017 15:31 COEX Informação nº 5766/2017 -
12/09/2017 14:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 998/2017 -
18/08/2017 09:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1874/2017 -
16/08/2017 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2888/2017 -
02/08/2017 15:26 S2C Acórdão nº 3481/2017 -
24/07/2017 10:01 GCIZL  
17/07/2017 14:20 SMPjTC Parecer nº 6394/2017 - arquivamento Ementa: Comunicação de Irregularidade. Concessão de revisão dos subsídios dos agentes políticos por meio de Decreto. Afronta ao artigo 37, X, da CF. Irregularidade formal, sem prejuízos ao erário. Arquivamento do feito. Expedição de recomendação.
22/06/2017 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1457/2017 -
22/06/2017 09:50 DP  

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